Direito de Família na Mídia
Adesão a plano de demissão voluntária afasta estabilidade de gestante
10/09/2019 Fonte: MigalhasA 1ª turma do TRT da 11ª região indeferiu indenização substitutiva do período de estabilidade provisória para gestante a uma trabalhadora que aderiu ao PDV - Programa de Demissão Voluntária. Para o colegiado, a adesão ao programa equivale a pedido de demissão, afastando o direito à estabilidade.